Título:     ESTUDO DE CASOS: ANÁLISE DA PERCEPÇÃO DOS AUTUADOS POR DANO AMBIENTAL APÓS TODO TRÂMITE LEGAL. ESTÁ A LEGISLAÇÃO ATINGINDO O CUNHO PEDAGÓGICO QUE O LEGISLADOR PRETENDEU?
      
Nome do Autor:   Maria Isabel Lopes Machado

Orientador:          Valéria Lerch Lunardi
                             Nágila Carpolíngua Giesta

Palavras Chave:  Legislação Ambiental, Autuações, Dano Ambiental, Educação Ambiental

RESUMO:
A legislação ambiental disciplina ações fiscalizadoras que contemplam medidas corretivas e inspectivas. No caso de dano ambiental,  autua o infrator (Polícia Administrativa) por lesar patrimônio coletivo. A específica legislação ambiental, traz em sua essência finalidade primeira de integrar um processo pedagógico junto da reposição do ambiente lesado (á volta do status quo ante). 

Este estudo será desenvolvido entre autuados, ou seja, entre aqueles atores que já passaram por audiências frente ao Ministério Público, firmaram Compromisso de Ajustamento de Conduta, e executaram os Projetos Técnicos de Recuperação Ambiental, contemplando alguns casos que participei da elaboração.

 Para tanto, visando diagnosticar qual a percepção destes atores pós-autuação,  e buscando aferir se a legislação atingiu o objetivo de cunho pedagógico que o legislador pretendeu, será elaborado entrevistas semi-estruturadas,  junto com análise visual (trabalho de campo), que contribuirá para alcance dos resultados.

 	O objetivo deste estudo é fornecer, não só subsídios para gestão e planejamento às Secretarias de Meio Ambiente, de Educação e a Órgãos Públicos fiscalizadores, mas também, apresentar sugestões de ações, inserindo neste trâmite legal, propostas que fomentem trabalho de Educação Ambiental como instrumento de mitigação a problemas socioambientais tão  complexos.