PATRIMÔNIO GENÉTICO

As novas regras para acesso ao patrimônio genético, acesso ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios estão estabelecidas na nova Lei da Biodiversidade, Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que entrou em vigor em 17/11/2015 e revogou a Medida Provisória n.º 2.186-16/2001.

Maiores informações podem ser obtidas no site do Ministério do Meio Ambiente.