Legislação FURG
Instrução Normativa PROPESP/FURG nº 5/2019 - Dispõe sobre a necessidade de cadastro das atividades de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen.
Minutas
Minuta de Termo de Envio de Amostra de Patrimônio Genético
Minuta de Termo de Transferência Material - TTM
Minuta de Guia de Remessa, anexo do TTM
Legislação Federal
Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015
Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016
Normas do CGEN - Orientações Técnicas, Resoluções, Deliberações, Pareceres e outras informações
Bibliografia auxiliar
Manual de Acesso ao Patrimônio Genético Brasileiro e ao Conhecimento Tradicional Associado - Leitura comentada da Lei de Biodiversidade, sistematizando as informações a fim de facilitar a legalização de todos que integram as cadeias produtivas que utilizam o Patrimônio Genético Brasileiro e o Conhecimento Tradicional Associado.