Resolução 026/2019 -  Dispõe sobre a Política de Inovação e de Tecnociência Solidária e dá outras providências.

Instrução Normativa n.º 01/2017 - PROPESP/PROGRAD. Dispõe sobre os procedimentos relativos à Apresentação em Sigilo de Trabalhos de Conclusão de Cursos de Graduação e de Especialização, Exames de Qualificação, Dissertações de Mestrado, ou Teses de Doutorado para solicitação de pedido de proteção da propriedade intelectual. 

- Modelo termo de sigilo para bancas