Legislação Vigente de Reconhecimento:  PORTARIA NORMATIVA No-22, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 

 

Verificar se a FURG possui curso similar:

 Verificar no site http://www.propesp.furg.br/ se a FURG mantém programa (mestrado ou doutorado) em área de conhecimento idêntica ou afim, reconhecido pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). No site da CAPES o conceito dos cursos poderá ser consultado.

Compare se os conteúdos programáticos do curso cursado são equivalentes aos que o curso de Pós-Graduação da FURG oferece. Tendo dúvidas quanto à equivalência do curso, telefone para a Coordenação de Curso (veja o telefone no site da Universidade) e peça informações sobre os conteúdos programáticos, linhas de pesquisa, etc. Não sendo equivalente, consulte o site da CAPES, entre no link “Cursos Recomendados” e procure Universidades que podem ter curso equivalente.

 

OBS: NÃO SERÃO RECONHECIDOS OS DIPLOMAS DE CURSOS SEMIPRESENCIAIS, A DISTÂNCIA, PRESENCIAIS DE FORMA INTENSIVA OU MINISTRADOS NO BRASIL POR INSTITUIÇÕES ESTRANGEIRAS.

Documentos necessários para o reconhecimento:

 

• Requerimento para solicitação de reconhecimento de diploma estrangeiro de Pós-Graduação (Anexo I);

 

• Guia de Recolhimento da União (GRU) e Comprovante de pagamento da guia (ver abaixo as instruções para emissão do GRU);

 

• cadastro contendo os dados pessoais e, quando for o caso, informações acerca de vinculação institucional que mantenha no Brasil;

 

• cópia do diploma devidamente registrado pela instituição responsável pela diplomação, de acordo com a legislação vigente no país de origem; e

• exemplar da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora, com cópia em arquivo digital em formato compatível, acompanhada dos seguintes documentos:

a) ata ou documento oficial da instituição de origem, no qual devem constar a data da defesa, se for o caso, o título do trabalho, a sua aprovação e os conceitos outorgados;

b) nomes dos participantes da banca examinadora, se for o caso, e do orientador, acompanhados dos respectivos currículos resumidos; e

c) caso o programa de origem não preveja a defesa pública da tese, deve o aluno anexar documento emitido e autenticado pela instituição de origem, descrevendo os procedimentos de avaliação de qualidade da tese ou dissertação, adotados pela instituição, inclusive avaliação cega emitida por parecerista externo.

• cópia do histórico escolar, descrevendo as disciplinas ou atividades cursadas, com os respectivos períodos e carga horária total, indicando o resultado das avaliações em cada disciplina;

• descrição resumida das atividades de pesquisa realizadas, estágios e cópia impressa ou em endereço eletrônico dos trabalhos científicos decorrentes da dissertação ou tese, publicados e/ou apresentados em congressos ou reuniões acadêmico-científicas, indicando a autoria, o nome do periódico e a data da publicação e/ou nome e local dos eventos científicos onde os trabalhos foram apresentados; e
• resultados da avaliação externa do curso ou programa de pós-graduação da instituição, quando houver e tiver sido realizada por instituições públicas ou devidamente acreditadas no país de origem, e outras informações existentes acerca da reputação do programa indicadas em documentos, relatórios ou reportagens.

 

 Obs: Qualquer documento anexado ao processo não será devolvido, inclusive a tese.

 

Pagamento da taxa para revalidação de diploma:

 

A FURG, através da Portaria  Nº 547/2008, instituiu a taxa de revalidação de diploma estrangeiro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Desde janeiro de 2005 é obrigatório utilizar a Guia de Recolhimento da União - GRU pelas unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Educação, para arrecadação de receitas próprias advindas de pagamento de taxas de qualquer natureza, doações, devolução de valores, indenizações e outros. A GRU pode ser obtida aqui.

 

• Preencha os campos da GRU conforme figura abaixo:
• O pagamento da GRU é exclusivamente pelo Banco do Brasil.
• Servidor da FURG é isento do pagamento da taxa.

 

Como dar início ao processo:

 

Junte todos os documentos necessários para revalidação do diploma de Pós-Graduação expedido no exterior e solicite abertura de processo no Protocolo Geral da FURG (telefone: (53)3233-6696).

 

Endereço para entrega presencial da documentação:

 

Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PROPESP

Av. Itália km 8 Bairro Carreiros

CEP 96201-900

Rio Grande – RS

 

A solicitação para abertura do processo deve ser realizada pelo requerente ou por terceiros através de procuração registrada em cartório.  

 

Não será aceita a entrega de documentação por Correio.

 

 

Resumo da Tramitação do processo

 

• Apresentação dos documentos e abertura de processo no protocolo geral da FURG;

 

• O processo será encaminhado para a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PROPESP para verificação da documentação e análise da Diretoria de Pós-Graduação e do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação;

 

• A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PROPESP encaminha o processo ao Programa de Pós-Graduação indicado pelo interessado no requerimento, para que este indique Comissão constituída de professores com qualificação adequada ao julgamento acadêmico no grau e especialidade do requerimento;

 

• A comissão indicada pelo programa de Pós-Graduação será designada através de Portaria pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PROPESP;

 

• A Comissão analisará o processo e elaborará parecer conclusivo sobre a viabilidade ou não do reconhecimento pretendido e sobre os procedimentos e critérios adotados para apreciar a equivalência. O parecer será anexado ao processo e encaminhado à PROPESP;

 

• O Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação encaminhará o processo para o Conselho Superior da Universidade para que seja deliberado o parecer da comissão designada;

 

• A PROPESP comunica a resposta da deliberação do Conselho Superior ao interessado via e-mail. Em caso de resultado deferido, é solicitado que o diploma original seja encaminhado. Em caso de indeferimento, o processo será arquivado;

 

• O diploma original acompanhado do processo será entregue pela PROPESP à Coordenação de Registro Acadêmico (CRA) para apostilamento;

 

• Retire o diploma revalidado na CRA (telefone: pessoalmente ou faça uma procuração registrada em cartório;

 

• As procurações citadas não poderão ser concedidas para funcionários da FURG.

 

 

Contato

 

E-mail: propesp.secretaria@furg.br

Telefone: (53) 3233-6736