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Publicado: 02 Junho 2016

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) colocou em consulta pública o decreto de regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado em janeiro de 2016 pela Presidência da República. O texto está disponível no site Participa.br até o dia 12 de junho.

A nova lei altera as regras das compras públicas para o setor de CT&I, prevendo a adoção do regime diferenciado de contratações (RDC) e novos casos para dispensa de licitação. Além disso, facilita a importação de insumos para pesquisas e estabelece novas regras de propriedade intelectual para o licenciamento de tecnologias. O texto também simplifica o processo de emissão de visto para pesquisadores estrangeiros, aumenta o tempo que os professores das universidades federais poderão se dedicar à pesquisa e aproxima o setor produtivo da academia.

Ajude a regulamentar essa legislação que estimula o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Acesse o site e dê a sua opinião.

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Publicado: 30 Mai 2016

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O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) divulga o lançamento da Chamada para seleção das Bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ) e de Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT). O prazo para inscrição vai até o dia 12 de agosto e a data de divulgação dos resultados ocorrerá na segunda quinzena de janeiro de 2017.O pesquisador deve possuir título de doutor ou perfil tecnológico equivalente; Ser brasileiro ou estrangeiro com situação regular no País; Dedicar-se às atividades constantes de seu pedido de bolsa; Poderá ser aposentado, desde que mantenha atividades acadêmico-científicas e tecnológicas oficialmente vinculadas a instituições de pesquisa e ensino.

Produtividade em Pesquisa

As Bolsas PQ são concedidas para pesquisadores de todas as áreas do conhecimento com o objetivo de distinguir seu trabalho e valorizar sua produção. Entre os critérios para a concessão estão a produção científica, a participação na formação de recursos humanos e a efetiva contribuição para a área de pesquisa.

Veja a Chamada na íntegra para essa modalidade.

Desenvolvimento Tecnológico

As bolsas DT têm como finalidade distinguir o pesquisador doutor, valorizando sua produção em desenvolvimento tecnológico e inovação. Entre os critérios estão: ser titulado há pelo menos três anos, tenha um bom e crescente histórico de formação de recursos humanos, produção e transferência de tecnologia, e um projeto de pesquisa inovador.

Veja a chamada na íntegra para essa modalidade.