Deliberação 056/2006 CODEPE - Dispõe sobre o Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação da FURG

 

Deliberação 019/2008 COEPE - Normas para afastamento de servidores para a realização de Cursos de Pós-Graduação ou estágio pós-doutoral.

 

Instrução Normativa 05/2011 PROPESP - Dispõe sobre os procedimentos para o retorno dos servidores da FURG afastados para pós-graduação.

 

Instrução Normativa 02/2016 PROPESP - Dispõe sobre os pedidos de afastamento de servidores para realização de Estágio Pós-Doutoral.

 

Instrução Normativa 01/2017 PROPESP - Dispõe sobre os pedidos de afastamento de servidores para realização de cursos de Pós-graduação.

 

Nota Técnica SEI 13/2019 - Comprovação de titulação para recebimento de Incentivo à Qualificação e Retribuição por Titulação (docentes, verificar IN abaixo).

 

Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 62, de 29 de agosto de 2022 - Retribuição por titulação para docentes (Artigo 36).

 

Decreto Nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.

 

Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais