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Informamos que, a partir das orientações recebidas do Ministério da Educação e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, torna-se necessária a apresentação do diploma de conclusão de curso para o pagamento de Retribuição por Titulação - RT, não sendo mais aceita a Ata de Defesa da dissertação ou tese.
Para mais informações consultar:
Ofício Circular n° 05/2017/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC
Ofício Circular n° 04/2017 GAB/SAA/SAA-MEC - que revoga o Ofício Circular n°8/2014-MEC/SE/SAA
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A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PROPESP informa que hoje, 06 de novembro de 2017, é a data oficial de implementação do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen, conforme Portaria nº 01/2017, da Secretaria Executiva do CGen, publicada em 13/10/2017.
Assim, recomendamos aos pesquisadores da área que se atentem aos novos procedimentos, pois, de acordo com a Lei n.º 13.123/2015, todas as solicitações de acesso ao patrimônio genético, acesso ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios devem ser efetuadas por meio do SisGen, que já se encontra disponível no site do Ministério do Meio Ambiente.
Recomendamos, ainda, a leitura atenta da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016.
Informações no menu Pesquisa/Patrimônio Genético
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