A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PROPESP informa que hoje, 06 de novembro de 2017, é a data oficial de implementação do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen, conforme Portaria nº 01/2017, da Secretaria Executiva do CGen, publicada em 13/10/2017.
Assim, recomendamos aos pesquisadores da área que se atentem aos novos procedimentos, pois, de acordo com a Lei n.º 13.123/2015, todas as solicitações de acesso ao patrimônio genético, acesso ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios devem ser efetuadas por meio do SisGen, que já se encontra disponível no site do Ministério do Meio Ambiente.
Recomendamos, ainda, a leitura atenta da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016.
Informações no menu Pesquisa/Patrimônio Genético