A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PROPESP informa que hoje, 06 de novembro de 2017, é a data oficial de implementação do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen,  conforme Portaria nº 01/2017, da Secretaria Executiva do CGen,  publicada em 13/10/2017.

Assim, recomendamos aos pesquisadores da área que se atentem aos novos procedimentos, pois, de acordo com a Lei n.º 13.123/2015, todas as solicitações de acesso ao patrimônio genético, acesso ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios devem ser efetuadas por meio do SisGen, que já se encontra disponível no site do Ministério do Meio Ambiente. 

Recomendamos, ainda, a leitura atenta da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016.

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