Tendo em vista as regras para acesso ao patrimônio genético, acesso ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios estabelecidas na nova Lei da Biodiversidade, Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 e no Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, a Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação torna pública a Instrução Normativa Nº. 05/2019. A Instrução Normativa dispõe sobre a necessidade de cadastro das atividades de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado dos servidores da FURG no – SisGen (Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado).
Para auxiliar os pesquisadores no entendimento da Nova Lei da Biodiversidade e no cadastro de suas atividades no SisGen, a PROPESP realizará uma palestra no dia 5 de dezembro de 2019, na SEAD as 9h, aberta a todos os interessados. Além disso, procedimentos, normativas e documentos relativos à Lei nº. 13.123/2015 e ao Decreto nº. 8.772/2016 estão sendo constantemente publicados no site da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, menu Pesquisa, Patrimônio Genético. Outras dúvidas podem ser encaminhadas por e-mail para dipesq.sisgen@furg.br