Legislação FURG

Instrução Normativa PROPESP/FURG nº 5/2019 - Dispõe sobre a necessidade de cadastro das atividades de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen.

Minutas 

Minuta de Termo de Remessa - MTA/TTM

Minuta de Guia de Remessa

Minuta de Termo de Envio

Minuta do Termo de Compromisso - Anexo I: Acesso ao patrimônio genético - PG com exploração econômica e repartição de benefícios na modalidade não monetária.

Minuta do Termo de Compromisso - Anexo VII: Remessa, bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico sem exploração econômica.

Minuta de comprovação do consentimento prévio informado para acesso ao conhecimento tradicional associado (CTA)

Legislação Federal 

Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015

Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016

Normas do CGEN - Orientações Técnicas, Resoluções, Deliberações, Pareceres e outras informações 

Bibliografia auxiliar

Apresentação Sisgen - FURG

Cartilha para a Academia: Legislação de Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado e Repartição de Benefícios

Manual do SISGEN

Manual de Acesso ao Patrimônio Genético Brasileiro e ao Conhecimento Tradicional Associado - Leitura comentada da Lei de Biodiversidade, sistematizando as informações a fim de facilitar a legalização de todos que integram as cadeias produtivas que utilizam o Patrimônio Genético Brasileiro e o Conhecimento Tradicional Associado.

EM INGLÊS :

Law-13123_in-english

Cartilha GENETIC HERITAGE, ASSOCIATED TRADITIONAL KNOWLEDGE AND BENEFIT SHARING

Editorial The new Brazilian legislation on access to the biodiversity (Law 13,123/15 and Decree 8772/16)