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Este edital tem como objetivo apoiar a participação de estudantes de mestrado e de doutorado, vinculados aos Programas de Pós-Graduação stricto sensu acadêmicos notas 3, 4 e 5, em atividades de intercâmbio, de curta duração, entre grupos de pesquisa e Programas de Pós-Graduação de instituições, nacionais e estrangeiras, com o objetivo de fomentar e fortalecer convênios técnico-científicos.
As inscrições deverão ser realizadas pelo discente, no período de 02 a 23 de setembro de 2022, exclusivamente, por meio do Sistema de Inscrições no endereço: https://sinsc.furg.br/detalheseventos/1769
Acesse aqui o Edital PROPESP Nº 03/2022
Confira aqui o resultado preliminar:
Confira aqui o resultado final e instruções para recebimento dos recursos financeiros:
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A CPPD recebeu a INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 62, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, do Ministério da Economia/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, com orientações acerca da exigência da apresentação do Diploma para concessão de titulação, conforme segue:
“CAPÍTULO IV
Art. 36. Para a comprovação da titulação exigida para fins da progressão funcional e promoção, será aceito apenas o diploma de conclusão de curso de especialização, mestrado ou de doutorado, devidamente credenciados pelo Conselho Nacional de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por instituição nacional competente. Parágrafo Único. Considerar-se-á atendida a exigência de que trata o caput deste artigo somente a partir da apresentação do respectivo diploma, vedada a retroatividade dos efeitos financeiros à data de conclusão do curso.
Art. 40. A concessão da progressão funcional por titulação dependerá de requerimento do servidor perante o seu órgão ou entidade de lotação após a obtenção da respectiva titulação.
Art. 43. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 3 de outubro de 2022."
Diante do exposto, solicitamos ampla divulgação aos docentes em sua Unidade Acadêmica e orientamos que, a partir de 03/10/2022, deverá ser apresentada a cópia do diploma nos processos de Titulação e Retribuição por Titulação - RT, não sendo mais aceito o Atestado ou Certidão de conclusão de curso.
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